Desde sua implementação em 2018, o plenário virtual do Superior Tribunal de Justiça tem sido apresentado como um avanço significativo nos procedimentos judiciais do Brasil, tratando exclusivamente de recursos internos como embargos de declaração, agravos internos e agravos regimentais. Contudo, a operação desse sistema revela lacunas críticas que desafiam princípios básicos de justiça e transparência, […]
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As inscrições para o exame de habilitação do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) estão abertas até o dia 8 de maio. A aprovação é requisito obrigatório para obtenção do registro profissional e atuação de contadores. Os candidatos devem se inscrever no site da FGV Conhecimento, banca responsável pela aplicação da prova. A taxa é de […]
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O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente lançou no último dia 5 de abril a Resolução 245/2024 que “dispõe sobre os direitos das crianças e adolescentes em ambiente digital”. O Conanda, órgão vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, tem desempenhado papel relevante ao longo dos últimos anos na proteção […]
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